A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (6), o afastamento imediato do desembargador Guaraci de Campos Vianna, integrante da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

A medida foi tomada após análise de uma reclamação disciplinar apresentada pela Fazenda Nacional, que apontou indícios de que o magistrado teria tomado decisões consideradas pelo CNJ como “manifestamente absurdas” em um processo relacionado à recuperação judicial da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A.

O caso está ligado à Operação Carbono Oculto, considerada uma das maiores investigações do país contra fraudes fiscais, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro no setor, com estimativa de sonegação superior a R$ 7,6 bilhões.

Segundo a investigação, durante o processo o desembargador determinou a realização de perícia técnica complexa, nomeou uma empresa pericial que havia sido questionada por possível parcialidade pela União e autorizou o pagamento antecipado de 50% dos honorários periciais, fixados em R$ 3,9 milhões, sem ouvir previamente as partes envolvidas.

Essas decisões teriam sido tomadas mesmo após determinação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender o processo por risco de dano à ordem pública. Ainda assim, o magistrado teria continuado com os procedimentos e autorizado o início dos trabalhos periciais.

Diante da gravidade das suspeitas, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou o afastamento cautelar do desembargador de todas as suas funções no TJRJ.

Além disso, ele ficou proibido de entrar em fóruns ou dependências do Tribunal de Justiça, enquanto prosseguem as investigações e outras diligências para aprofundar o caso.