O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a comissão vai recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, que suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

Segundo apuração do portal R7, o recurso será apresentado pela advocacia da própria CPMI. O caso já está pautado para julgamento no plenário virtual do STF entre os dias 13 e 20 de março.

Além do recurso, Viana informou que apresentará um requerimento para convidar o ministro Flávio Dino a comparecer à CPMI para prestar esclarecimentos sobre os fundamentos da decisão que suspendeu as medidas aprovadas pela comissão. Em comunicado divulgado nas redes sociais, o senador afirmou que o convite tem “caráter institucional” e busca promover o diálogo entre os Poderes.

“A iniciativa tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes da República, diante dos impactos diretos que essa decisão produziu sobre os trabalhos da investigação parlamentar”, escreveu o senador.

Segundo Viana, a comissão foi criada para investigar o que classificou como “um dos mais graves escândalos” envolvendo beneficiários da Previdência, com suspeitas de descontos indevidos e operações financeiras que teriam atingido milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.

O senador também afirmou que o objetivo do convite ao ministro é permitir que o Congresso e a sociedade tenham conhecimento dos fundamentos jurídicos da decisão que suspendeu as medidas da CPMI.