A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária dessa terça-feira (23), dois projetos de lei em benefício de profissionais da Educação de Campos. O primeiro — PL 0332/2025 — trata sobre a alteração dos anexos 1, 3, 4 e 5 da Lei Municipal nº 7.346, de 11 de abril de 2002, e dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários da administração pública municipal para reclassificar o cargo de auxiliar de secretaria do nível do vencimento 7 para o nível de vencimento 10. A alteração vai beneficiar cerca de 210 profissionais da rede municipal de ensino, que terão um aumento de 36% no salário.

O segundo — PL 0333/2025 — altera a Lei n° 8.133, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Campos, estabelecendo normas de enquadramento e tabela de vencimentos. Com a mudança, os novos professores que desejarem ingressar na rede municipal, deverão cumprir carga horária de 30 horas semanais. Com isso, o próximo concurso público, previsto para acontecer ainda este ano, já será realizado dentro das novas definições.

O vereador, presidente da Comissão de Educação da Câmara e ex-secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, foi o responsável pelas indicações legislativas e tratou da pauta junto com o secretário municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira. Ele lembrou que, em algumas semanas, a Câmara também vai receber o projeto de lei para autorizar a liberação do edital do novo concurso público da educação.

Sobre a lei dos auxiliares de secretaria, Marcelo afirmou que a medida faz justiça para com os profissionais. “Estamos fazendo história em Campos com essa medida. E reconhecendo que esses profissionais fazem toda a diferença nas nossas unidades escolares. Diversos deles assumem cargos de gestão, ou estão na Secretaria de Educação, ou são diretores, diretores adjuntos, ou estão nas próprias unidades, contribuindo para que a nossa rede municipal de Educação seja o que ela é hoje: uma rede forte, reconhecida e, sobretudo, uma rede tecnológica, que usa o mundo digital em favor da aprendizagem. Foi um trabalho de cooperação, um trabalho coletivo, pois essa é uma categoria muito organizada”, disse Marcelo.

O vereador destacou que, atualmente, a rede municipal de educação está funcionando a pleno vapor, por exemplo, com o uso de tecnologias digitais e do uso do Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), permitindo o acompanhamento de frequência e de notas dos alunos, também graças ao trabalho e empenho desses auxiliares de secretaria.

“Nós avançamos da década de 90 para a década de 2020. E isso, sem sombra de dúvidas, é graças ao esforço coletivo, mas também porque essa categoria soube ter paciência, afinal, são anos de luta nessa direção”, completou o vereador.